Governo brasileiro reage a ameaça dos EUA em meio a julgamento de Bolsonaro

O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em declaração nesta quinta-feira (11), Rubio classificou a decisão como “perseguição política” e atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos processos relacionados ao caso. “As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do STF decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rubio. Promessa de reação dos EUA O chefe da diplomacia norte-americana ainda prometeu que o governo dos EUA “responderá de forma adequada a essa caça às bruxas”, em referência ao julgamento. A fala amplia a tensão entre Brasília e Washington, em um momento em que o Brasil vive um de seus episódios jurídicos e políticos mais marcantes desde a redemocratização. Com a decisão desta semana, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele e outros aliados foram responsabilizados por crimes que, segundo a Procuradoria-Geral da República, buscavam abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes imputados pelo STF foram: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado. Contexto político A reação de Rubio insere a condenação de Bolsonaro no tabuleiro geopolítico. A depender da postura da Casa Branca, a questão pode ganhar dimensão internacional, ampliando o impacto da decisão judicial brasileira. Enquanto Bolsonaro ainda tenta reverter a sentença por meio de recursos, o episódio já marca a história política do país — e agora também entra na pauta da diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.

12 de setembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (2), um julgamento inédito na história recente do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados respondem à acusação de participação em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Corte analisará se os réus devem ser condenados por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esquema de segurança e público limitado Para garantir a tranquilidade, o STF montou um esquema especial de segurança, com varredura por cães farejadores e drones, além de restrição de circulação nos prédios. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento da imprensa nacional e internacional. Além disso, 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar presencialmente, mas apenas 1.200 terão acesso, devido à limitação de espaço. O público ficará em um espaço da Segunda Turma, acompanhando por telão. Já a Primeira Turma, onde ocorrerá o julgamento, terá acesso restrito a advogados de defesa e jornalistas. Datas e horários das sessões As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro: 2/9 – 9h e 14h 3/9 – 9h 9/9 – 9h e 14h 10/9 – 9h 12/9 – 9h e 14h Quem são os réus? Jair Bolsonaro (ex-presidente) Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal) Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Como será o julgamento O rito segue o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O primeiro dia terá abertura pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para a acusação. Em seguida, cada defesa poderá falar por até uma hora. Possíveis consequências A decisão será tomada pela maioria simples dos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Uma eventual prisão não será imediata. Ela só poderá ocorrer após análise dos recursos, e os condenados terão direito a prisão especial em razão de cargos e patentes. A denúncia foi dividida em quatro núcleos, sendo Bolsonaro parte do núcleo central. As demais ações ainda aguardam julgamento.

02 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. Quem são os réus?• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Primeiro dia Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.   Sustentações Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus. A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar. Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”. A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.   Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google".  Os réus respondem no Supremo pelos crimes de: • Organização criminosa armada,• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,• Golpe de Estado,• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, • Deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. Fonte: Agência Brasil

03 de setembro de 2025

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A decisão tem efeito imediato e impede que três Organizações Sociais de Saúde (OSS) assumam a gestão das quatro unidades já no próximo dia 15, como estava previsto. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (08). A disputa acontece em duas frentes. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator do processo já havia opinado pela suspensão, mas a palavra final ainda depende de decisão colegiada dos conselheiros da Primeira Câmara. Já no Judiciário, a ação popular ajuizada pelos vereadores Robério Paulino (Valença) e Brisa Bracchi (Bonavides) obteve êxito, com o juiz apontando falhas graves no processo. Segundo a decisão, a Prefeitura de Natal tentou justificar a contratação sem apresentar estudos técnicos consistentes, o que poderia resultar em prejuízo milionário aos cofres públicos. Os contratos estavam avaliados em mais de R$ 1 bilhão ao longo de até 12 anos de vigência. A medida ocorre em um momento delicado para a saúde pública da capital. Recentemente, outro contrato de terceirização — o dos serviços médicos — já havia se tornado alvo de polêmica, com aumento de mais de R$ 60 milhões em relação ao acordo anterior. A falta de médicos e a suspensão de cirurgias eletivas, que só agora começam a ser retomadas após negociação emergencial, agravam ainda mais o quadro. Assim, a decisão judicial sobre as UPAs reacende o debate sobre o modelo de terceirização da saúde em Natal, justamente no momento em que a população enfrenta superlotação nos serviços de urgência e dificuldades no acesso a consultas e procedimentos.

09 de setembro de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou apenas "ilações" e cogitações, sem provas de que Bolsonaro tivesse ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, Fux votou pela condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, Cid atuou como elo entre aliados que pressionavam Bolsonaro e participou de reuniões estratégicas, enquanto Braga Netto teria participado de articulações golpistas. Entre os absolvidos por Fux estão os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnie e do ex-diretor da Abin, hoje deputado, Alexandre Ramagem. O julgamento segue nesta quinta-feira (11), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus — votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, contra o de Fux pela absolvição.

11 de setembro de 2025