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02 de dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (EUA), que o Brasil será o primeiro país a investir no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). O aporte inicial será de US$ 1 bilhão e foi divulgado durante evento promovido pelo Brasil em parceria com o secretariado da ONU. Segundo Lula, a decisão coloca o Brasil na dianteira da luta contra as mudanças climáticas: “O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, afirmou, convidando parceiros a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas”. O objetivo é que o fundo esteja pronto para operar oficialmente durante a COP30, em novembro de 2025, em Belém. O que é o TFFF? O Tropical Forest Forever Facility é um mecanismo financeiro global pensado para valorizar economicamente a preservação das florestas tropicais. A proposta é simples, mas inovadora: Países e investidores aportam recursos no fundo; Os dividendos são repartidos entre investidores e os países que mantiverem suas florestas de pé; Com isso, preservação ambiental deixa de ser apenas um dever moral e passa a ser também um ativo econômico. Lula resumiu a importância do mecanismo: “O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais: regulam o clima, protegem o solo, abrigam as maiores reservas de água doce do planeta e absorvem gás carbônico.” A meta: US$ 125 bilhões Até a COP30, a expectativa é levantar US$ 25 bilhões em capital de risco de países, valor que deve atrair investimentos privados e multiplicar a capacidade do fundo para US$ 125 bilhões. Na prática, isso significa mais recursos diretos para países da Amazônia, da África e da Ásia. Segundo cálculos de especialistas, só a região amazônica pode receber até US$ 2 bilhões por ano – triplicando os valores atuais destinados à sua conservação. “Hoje temos um déficit de financiamento de US$ 7 bilhões ao ano para a Amazônia. Conseguimos apenas 10% disso. O TFFF pode mudar o jogo”, avaliou Gustavo Souza, da Conservação Internacional. Um movimento global Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, durante a COP28 em Dubai, o fundo já conta com o apoio de países detentores de florestas tropicais como Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia. Entre os potenciais investidores estão Alemanha, França, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Com o aporte do Brasil, cresce a expectativa de que outras nações sigam o exemplo. Segundo Karen Oliveira, da The Nature Conservancy, já há sinalizações de compromissos da China, Noruega, Reino Unido e Emirados Árabes. Por que importa O TFFF nasce com uma proposta ousada: transformar a conservação florestal em uma estratégia global de desenvolvimento sustentável com retorno financeiro. Mais do que um fundo, é um convite para que países, empresas e sociedade reconheçam que proteger as florestas é proteger o futuro da vida no planeta.

23 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados próximos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. A maioria recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, em uma decisão considerada histórica pela Justiça brasileira. Prisões ainda não imediatas Apesar da definição das penas, as prisões não serão executadas imediatamente. Isso porque todos os condenados ainda podem recorrer da decisão e buscar a reversão das sentenças. Somente se os recursos forem rejeitados é que as condenações poderão ser efetivamente cumpridas. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em outro processo. Penas definidas pelo STF: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Walter Braga Netto – general e ex-ministro, candidato a vice em 2022: 26 anos; Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos; Augusto Heleno – general e ex-ministro do GSI: 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa: 19 anos; Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada; Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias. No caso de Ramagem, a condenação foi restrita a três crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar. Marco político e jurídico Com a decisão, o STF reforça a responsabilização criminal de autoridades envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro e em articulações que ameaçaram o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, já inelegível desde 2023, agora enfrenta uma condenação criminal robusta que deve impactar não apenas sua trajetória política, mas também o cenário eleitoral e institucional do país nos próximos anos.

11 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão histórica marca o desfecho da fase de dosimetria das penas no julgamento da chamada “trama golpista”, que envolveu militares de alta patente, ex-ministros e aliados próximos. Julgamento Por 4 votos a 1, o colegiado considerou Bolsonaro e outros sete réus culpados pelos crimes de: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; Deterioração de patrimônio tombado O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição. Já Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin formaram a maioria. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro também recebeu 124 dias-multa, cada um fixado em valor equivalente a dois salários mínimos. Prisão imediata? Ainda não Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais envolvidos não devem ser presos de imediato. Isso porque a decisão ainda comporta recursos, que podem alterar ou até mesmo reverter o resultado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada em outra ação. Outro ponto relevante é que os condenados que são oficiais das Forças Armadas — como generais e almirantes — têm direito à chamada prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal. Isso significa que, caso a pena seja executada, eles não devem ser enviados a presídios comuns. Condenados O núcleo central da denúncia envolve oito nomes de peso no antigo governo Bolsonaro. Entre eles estão militares de alta patente e ex-ministros. São eles: Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército); Walter Braga Netto (general, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022); Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa); Augusto Heleno (general, ex-ministro do GSI); Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin); Ramagem foi condenado apenas por três crimes — organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — já que parte das acusações contra ele foi suspensa. Marco político e jurídico Bolsonaro já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora passa a carregar uma condenação criminal robusta, que pode mudar completamente o rumo de sua trajetória política. A decisão do STF será lembrada como um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país, com impactos que vão muito além do destino pessoal do ex-presidente — tocando diretamente a relação entre política, Forças Armadas e democracia no Brasil.

11 de setembro de 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco aliados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou apenas "ilações" e cogitações, sem provas de que Bolsonaro tivesse ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, Fux votou pela condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, Cid atuou como elo entre aliados que pressionavam Bolsonaro e participou de reuniões estratégicas, enquanto Braga Netto teria participado de articulações golpistas. Entre os absolvidos por Fux estão os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnie e do ex-diretor da Abin, hoje deputado, Alexandre Ramagem. O julgamento segue nesta quinta-feira (11), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus — votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, contra o de Fux pela absolvição.

11 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus. O ministro Luiz Fux, por sua vez, voltou a defender que o Supremo é incompetente para julgar parte dos acusados. Mas afinal: a avaliação de Fux está juridicamente correta? O argumento de Fux Segundo o ministro, a Constituição é clara: o STF só pode julgar, de forma originária, autoridades com foro por prerrogativa de função — como presidente da República, parlamentares federais e ministros de Estado (art. 102, I, “b” e “c”, da CF/88). Réus que não têm foro privilegiado deveriam ser julgados pela Justiça Federal de primeira instância. Esse entendimento está alinhado à jurisprudência da própria Corte, que em 2018 restringiu o foro privilegiado de deputados e senadores (AP 937).Incongruência O voto do ministro Luiz Fux, entretanto, causou espanto ao afirmar que o processo não deveria tramitar na corte - apesar de ter votado em centenas de julgamentos pelo STF que condenaram mais de 400 pessoas pela invasão da praça dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Em todos esses casos, Fux acompanhou a maioria da Corte, reconhecendo a legitimidade do Supremo como foro para a tramitação dos casos. Contraponto Apesar de correto do ponto de vista formal, a maioria do STF entende que, no caso da trama golpista, a competência da Corte deve ser mantida. O argumento é baseado em: Conexão processual: os réus sem foro atuaram junto a autoridades com foro privilegiado. Gravidade dos crimes: atentados contra o Estado democrático de direito, golpe de Estado e violência contra instituições da República. Proteção institucional: o próprio STF foi alvo dos ataques, o que justifica a centralização do julgamento. Ou seja: para ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a lógica da conexão e da preservação da ordem democrática se sobrepõe à leitura estritamente formal da Constituição. O debate mostra, mais uma vez, o conflito entre uma interpretação formalista e outra mais ampla e prática da Constituição diante de situações excepcionais.

10 de setembro de 2025

A nova TV 3.0 desembarcará nos lares brasileiros a tempo da Copa do Mundo de 2026. O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro", a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.  Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.  Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação - votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo. O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.  O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.   O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio. TV 3.0 será gratuita?  Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.  Como vou acessar? Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos - o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.   A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.   TV 3.0 precisa de internet para funcionar? Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.  Será preciso trocar o meu aparelho de TV? De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.  Quando o novo modelo entra em vigor? A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no fim do mês de agosto o decreto de implementação da TV 3.0.

07 de setembro de 2025

MGI autoriza nomeação de 1.316 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado 2024. Confira cargos, funções e próximos passos para posse.

04 de setembro de 2025

Projeto em debate no Congresso quer reduzir o custo da CNH, permitir aulas teóricas a distância e flexibilizar a formação prática. Saiba os detalhes.

03 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. Quem são os réus?• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Primeiro dia Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.   Sustentações Após intervalo para almoço, os ministros começaram a ouvir as sustentações dos advogados dos oito réus. A primeira a falar foi a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O advogado defendeu a manutenção do acordo de delação premiada e negou que o militar tenha sido coagido pelo ministro Alexandre de Moraes e integrantes da Polícia Federal a delatar. Em seguida, o advogado do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que tenha sido determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Renato Cintra, Ramagem apenas “compilava pensamentos do presidente da República”. A defesa do almirante Almir Garnier negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.   Último a se manifestar neste primeiro dia de julgamento, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres classificou chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como "minuta do Google".  Os réus respondem no Supremo pelos crimes de: • Organização criminosa armada,• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,• Golpe de Estado,• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, • Deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. Fonte: Agência Brasil

03 de setembro de 2025

Os presidentes do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, decidiram nesta terça-feira (2) forçar a saída dos ministros filiados às siglas que integram a nova federação partidária. A decisão será anunciada em coletiva marcada para as 16h30, em Brasília. A medida atinge diretamente o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o ministro do Esporte, André Fufuca, que resistiam em deixar os cargos. Ambos foram informados de que, caso permanecessem, seriam expulsos de seus partidos. Ministros poupados Apesar da determinação, os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira (Comunicações) não devem ser atingidos. Eles não são filiados a partidos e contam com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contexto político A decisão de Ciro e Rueda foi alinhada após reunião, pela manhã, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. No encontro, ficou acordado que PP e União também irão defender publicamente projetos de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, a federação entre PP e União Brasil se distancia do governo Lula e se aproxima do bloco de oposição liderado pelo PL de Jair Bolsonaro.

02 de setembro de 2025

Morreu nesta terça-feira (2), em São Paulo, o jornalista Mino Carta, aos 91 anos. Fundador e diretor de redação da revista Carta Capital, ele marcou a história do jornalismo brasileiro. Segundo a publicação, Mino vinha enfrentando problemas de saúde, “com idas e vindas ao hospital”. Trajetória Ítalo-brasileiro, nascido em Gênova, Mino veio ao Brasil após a Segunda Guerra Mundial, aos 13 anos. Iniciou a carreira na revista Quatro Rodas, da Editora Abril, e logo se destacou por seu espírito inovador. Foi responsável pela criação de algumas das mais importantes publicações do país: Jornal da Tarde (1966) Veja (1968) IstoÉ (1976) Jornal da República (1979, em parceria com Claudio Abramo) Carta Capital (1994), onde se consolidou como uma das principais vozes do jornalismo progressista. Voz crítica Ao longo da carreira, Mino manteve posição firme contra o autoritarismo e o poder econômico sobre a imprensa. Durante a ditadura militar, esteve à frente de publicações que denunciaram abusos do regime. Em entrevista recente ao jornalista Lira Neto, para o livro Memória do Jornalismo Brasileiro Contemporâneo, criticou a influência das redes sociais e das big techs sobre a imprensa. “Em lugar de praticar um jornalismo realmente ativo, na busca corajosa pela verdade, a imprensa está sendo engolida e escravizada pelas novas mídias. Veja a tragédia do celular. Com ele, o homem emburrece, não progride”. Carta também denunciava as dificuldades de manter independência editorial sem depender de grandes anunciantes. “Eu poderia estar muito rico, ter me vendido de várias maneiras. A única coisa que tenho na vida é esse apartamento que estou tentando vender, porque não tenho mais dinheiro”.

02 de setembro de 2025