Governo do RN promove 252 policiais militares

Os presidentes do Progressistas (PP), Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, decidiram nesta terça-feira (2) forçar a saída dos ministros filiados às siglas que integram a nova federação partidária. A decisão será anunciada em coletiva marcada para as 16h30, em Brasília. A medida atinge diretamente o ministro do Turismo, Celso Sabino, e o ministro do Esporte, André Fufuca, que resistiam em deixar os cargos. Ambos foram informados de que, caso permanecessem, seriam expulsos de seus partidos. Ministros poupados Apesar da determinação, os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira (Comunicações) não devem ser atingidos. Eles não são filiados a partidos e contam com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Contexto político A decisão de Ciro e Rueda foi alinhada após reunião, pela manhã, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. No encontro, ficou acordado que PP e União também irão defender publicamente projetos de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, a federação entre PP e União Brasil se distancia do governo Lula e se aproxima do bloco de oposição liderado pelo PL de Jair Bolsonaro.

02 de setembro de 2025

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) voltou a cobrar do Governo do Estado a regularização dos repasses constitucionais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a entidade, o atraso já chega a R$ 37,8 milhões, referentes à arrecadação do ICMS entre os dias 18 e 22 de agosto. Municípios ainda não receberam recursos De acordo com o presidente da Femurn, Babá Pereira, os valores deveriam ter sido transferidos até a última quarta-feira (28), conforme compromisso assumido pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”. No entanto, até a segunda-feira (2), os municípios permaneciam sem receber os repasses. “Os municípios precisam muito desse recurso para pagar a folha de pessoal e as despesas com educação. Esses valores são constitucionais e pertencem às prefeituras. O governo não pode se apropriar do que não é dele”, afirmou Babá Pereira. A cobrança da Femurn tem respaldo na Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, sancionada ainda no primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). A norma estabelece que o Estado deve repassar 10% da parcela de 25% do ICMS destinado aos municípios para o financiamento das redes municipais de ensino. O cálculo leva em consideração indicadores como: Percentual de crianças atendidas na Educação Infantil; Níveis de alfabetização no 2º e 5º ano, segundo o IDEB; Incremento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Histórico de atrasos Em dezembro de 2024, o então presidente da Femurn, Luciano Santos — hoje integrante de uma pasta extraordinária ligada ao Gabinete Civil do Estado — também denunciou atrasos nos repasses do Fundeb. Impacto direto nos municípios A irregularidade na transferência desses recursos compromete diretamente a gestão da educação básica municipal, afetando pagamento de professores, manutenção das escolas e investimentos em programas educacionais.

03 de setembro de 2025

O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma grande modernização nos próximos meses. Os principais pontos de um projeto que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no Brasil foram apresentados pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, em audiência pública na Câmara dos Deputados A proposta ainda está em fase de elaboração e, quando concluída, será submetida a consulta pública. A ideia é que sociedade civil, entidades ligadas à mobilidade urbana e o setor produtivo possam sugerir melhorias antes do envio ao Congresso Nacional. De acordo com estudos do Ministério dos Transportes, cerca de 70% do valor atual da CNH está ligado às exigências do processo de formação. Entre as mudanças em análise estão: Aulas teóricas em diferentes formatos, incluindo ensino a distância (EAD); Revisão dos cursos e exames, com foco em percepção de risco no trânsito; Ampliação das opções de aprendizado prático, permitindo que instrutores autônomos credenciados também ofereçam aulas, além das autoescolas; Redução da carga mínima obrigatória de 20 horas de aula prática antes da prova. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) e o Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança reforçaram que o modelo precisa evoluir para diminuir o número de mortes no trânsito, hoje acima de 35 mil por ano no Brasil. Segundo o secretário nacional, há consenso entre Executivo e Legislativo de que o modelo atual é caro e pouco inclusivo. “Estamos falando de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil. O custo médio para tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) é de cerca de R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados”, destacou Catão. Queda na emissão de CNHs preocupa Outro ponto de atenção é a redução no número de habilitações emitidas. Dados do Renach mostram que: 2022: 2.800.035 CNHs emitidas; 2024: 2.589.332 (-7,5%); Até agosto de 2025: 1.613.761 emissões. Para o setor de transportes, essa queda agrava a escassez de profissionais qualificados. Segundo o SEST/SENAT, o déficit chega a 65% no transporte de cargas e 55% no transporte de passageiros, representando um dos maiores riscos operacionais do setor. O debate foi promovido pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, presidida pelo deputado Leônidas de Menezes (PDT/CE), que reforçou a importância de equilibrar formação de motoristas conscientes e acessibilidade no processo. Participaram ainda representantes de Detrans, autoescolas, sindicatos e instituições de pesquisa reforçando a necessidade de diálogo amplo para a construção do novo modelo.

03 de setembro de 2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (4), a nomeação de 1.316 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024. As nomeações anteriores foram realizadas em julho e agosto passados para quatro órgãos do Governo Federal. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União em duas portarias distintas: Portaria nº 7.455/2025: autoriza a nomeação de 855 auditores-fiscais do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 7.456/2025: libera a nomeação de 182 analistas em tecnologia da informação e 279 analistas de infraestrutura, cargos vinculados à agenda de modernização do Estado brasileiro. Reforço para fiscalização trabalhista Os 855 auditores-fiscais do trabalho terão como missão garantir o cumprimento da legislação trabalhista, proteger os direitos dos trabalhadores e promover condições dignas de trabalho em todo o país. Esses profissionais estarão diretamente envolvidos em ações de combate ao trabalho escravo e infantil, além de fiscalizar irregularidades e fortalecer as políticas de segurança e saúde no trabalho. Apoio à transformação digital e modernização do Estado Já os 182 analistas em TI e os 279 analistas de infraestrutura vão atuar no Ministério da Gestão, reforçando a agenda de transformação digital e de inovação em serviços públicos. Entre as frentes de trabalho estão: Expansão da Rede GOV.BR; Digitalização de serviços do governo federal; Segurança cibernética; Planejamento e execução de grandes obras públicas; Integração tecnológica entre União, estados e municípios. Próximos passos Antes da posse, os candidatos deverão passar pela verificação de documentos e requisitos, conduzida pelos ministérios responsáveis. As nomeações só serão efetivadas se houver existência de vagas e compatibilidade orçamentária, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o MGI, a medida busca garantir que o reforço no quadro de pessoal esteja alinhado à sustentabilidade fiscal do Estado, assegurando que novos servidores só sejam nomeados quando houver recursos para pagamento.

04 de setembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que vai assegurar botijões de gás de cozinha gratuitos a famílias de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa substitui o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias. O anúncio foi feito em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, com a assinatura da Medida Provisória (MP) que cria o programa. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A distribuição dos botijões está prevista para começar em 30 de outubro. Lula critica diferença de preços Durante o lançamento, Lula destacou a disparidade entre o preço do gás vendido pela Petrobras e o valor final para o consumidor: “Um botijão sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo essa diferença”, disse o presidente. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do evento. Como vai funcionar o Gás do Povo Diferente do modelo anterior, em que o governo repassava o valor em dinheiro, agora o benefício será concedido em botijões retirados diretamente nas revendas credenciadas pelo governo federal. Segundo o governo, a mudança garante mais eficiência, transparência e controle da política pública. As formas de acesso serão: Aplicativo do MDS, com localização de revendas e vale eletrônico; Cartão próprio do programa, a ser criado; Vale impresso, retirado em agências da Caixa ou em lotéricas; Cartão do Bolsa Família. As revendas credenciadas deverão seguir um padrão de identidade visual. Quem terá direito O programa é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: Até 3 botijões: famílias com 2 integrantes; Até 4 botijões: famílias com 3 integrantes; Até 6 botijões: famílias com 4 ou mais integrantes. A estimativa é que 65 milhões de botijões sejam distribuídos anualmente. Investimento O governo também destaca que o programa deve reduzir o uso de lenha em famílias de baixa renda. Segundo o IBGE, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha ou gás de forma combinada para cozinhar, sendo 5 milhões de baixa renda. A substituição deve contribuir para a saúde das famílias, diminuindo a exposição à poluição da queima de biomassa e aos riscos do uso de álcool como alternativa. O custeio será integralmente público, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para 2025, já estão previstos R$ 3,57 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2026, a previsão sobe para R$ 5,1 bilhões.

04 de setembro de 2025