O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou uma série de medidas emergenciais para evitar o risco de insolvência no pagamento de aposentadorias e pensões no Rio Grande do Norte. O alerta veio após a constatação de que o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões. Esse desequilíbrio significa que os recursos existentes não são suficientes para garantir os compromissos futuros. Apenas em 2024, o rombo financeiro chegou a R$ 1,83 bilhão, valor equivalente a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos atrás, o déficit anual era de R$ 543 milhões — ou seja, mais que triplicou em uma década. Decisão histórica Durante o julgamento, o TCE determinou que o Ipern se abstenha de realizar novos resgates das aplicações do Fundo Previdenciário e, junto ao Governo do Estado, elabore um plano de ação em até 60 dias úteis. O documento deve conter medidas estruturantes para reequilibrar as contas, incluindo: Estudo atuarial atualizado; Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa; Estratégias para formar novas reservas financeiras, como destinação de imóveis, aportes suplementares e nova segregação de massas. Para o presidente do TCE, Carlos Thompson Costa Fernandes, trata-se de um marco. “É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. O Tribunal cumpre seu papel constitucional com prudência e equilíbrio. É uma decisão histórica.” Uso indevido e risco fiscal A auditoria apontou que o Ipern vinha utilizando, desde 2023, rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. Para o conselheiro Antonio Ed Souza Santana, relator do processo, essa prática compromete a sustentabilidade do regime: “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e da capacidade de investimento do Estado.” Atualmente, o Fundo Previdenciário dispõe de apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% do total de compromissos assumidos. Multas e obrigações A decisão prevê multas de R$ 10 mil por ocorrência em caso de descumprimento das determinações. Entre elas: O Ipern não poderá mais utilizar recursos de médio e longo prazo para cobrir o déficit mensal. O Governo do Estado deverá garantir, com recursos do Tesouro, a cobertura completa dos pagamentos sempre que as contribuições não forem suficientes. Governo e Ipern deverão apresentar, em até 60 dias úteis, o plano de ajuste. Risco de perder recursos federais Outro alerta do TCE é a possibilidade de o RN perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido pelo governo federal para repasses voluntários e contratação de empréstimos. Só entre 2023 e 2024, o Estado recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos vinculados ao certificado. Sem o CRP, esses repasses podem ser bloqueados. Além disso, uma decisão do STF de agosto de 2025 reforça a legitimidade da União em impor sanções aos entes que descumprirem as normas gerais dos regimes próprios de previdência.

23 de setembro de 2025

Um passageiro que saiu dos Estados Unidos com destino a Mossoró (RN) será indenizado em R$ 3 mil por danos morais, após atraso de mais de quatro horas em seu voo. A decisão é do juiz Michel Mascarenhas Silva, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. Segundo o processo, o passageiro planejava chegar à cidade no dia 6 de dezembro para acompanhar a mãe no show do Padre Fábio de Melo, na Catedral de Mossoró. No entanto, ao chegar ao aeroporto, descobriu que o voo previsto para 2h35 havia sido remarcado para 6h15 — e só partiu, de fato, às 7h10. Durante o período de espera, o homem alegou ter permanecido no saguão sem qualquer assistência efetiva da companhia aérea, recebendo apenas uma torrada e um refrigerante como alimentação. A situação o obrigou a gastar cerca de 20 dólares em uma refeição, valor que será reembolsado como parte da indenização. O atraso comprometeu totalmente seu planejamento: sua mãe dependia dele para se locomover e, por isso, não conseguiu ir sozinha ao evento religioso. Na sentença, o magistrado destacou que houve falha na prestação do serviço, citando o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva das empresas em casos de descumprimento contratual. “A alegação de atraso por manutenção da aeronave não descaracteriza o dano sofrido pelo autor, pois faz parte do risco da atividade empresarial do prestador de serviço, que não pode ser suportado pelo consumidor”, registrou o juiz. Além dos R$ 3 mil por danos morais, a companhia aérea também foi condenada a pagar R$ 311,65 por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

23 de setembro de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte assinou, nesta terça-feira (23), as ordens de serviço que dão início à 2ª fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Nesta nova etapa, serão recuperados 664,8 quilômetros de estradas, com investimento de R$ 621,5 milhões. Somados aos 1.400 km já restaurados desde 2019, o programa vai representar a renovação de mais da metade de toda a malha viária do Estado, que hoje conta com 3,6 mil quilômetros. Estradas que ligam regiões e impulsionam a economia As obras contemplam 38 trechos em todas as regiões, abrangendo os distritos rodoviários de Mossoró, Santana do Matos, Caicó, João Câmara, Nova Cruz, Natal e Pau dos Ferros. Os serviços incluem reconstrução, restauração e recapeamento, garantindo mais segurança e conforto para motoristas e passageiros. A governadora Fátima Bezerra destacou a dimensão histórica do programa: “Estamos renovando mais da metade das estradas do RN. Estradas que estavam em condições precárias há muitos anos. Até agora já concluímos 1.400 km, e até 2026 vamos entregar mais 664 km. Isso é infraestrutura, respeito às pessoas e desenvolvimento econômico e social, do Oeste à capital, da Costa Branca ao Seridó.” O vice-governador Walter Alves reforçou o caráter municipalista da iniciativa e lembrou a articulação junto ao governo federal para viabilizar os recursos. Já o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, sublinhou que a execução é resultado de um trabalho integrado entre órgãos estaduais como DER, SIN, Idema, PGE e Sefaz. Os recursos para a execução das obras virão do Orçamento Geral da União, da cota-parte dos royalties do petróleo e de recursos estaduais. Entregas recentes Na segunda-feira (22), a governadora já havia feito a entrega simbólica de dois trechos recuperados na 1ª fase do programa: RN-023: 38 km, de Santa Cruz até a divisa com a Paraíba, passando por Coronel Ezequiel e Jaçanã; RN-092: 27 km, ligando Japi às demais regiões do estado. O investimento total nesses dois trechos foi de R$ 28 milhões. 2ª Fase do Programa de Restauração de Rodovias do RN LOTE 1 – I DISTRITO RODOVIÁRIO (Mossoró) RN-016 – Entr BR-304 (Assú)/Carnaubais – 34 km RN-117 – Gov. Dix-sept Rosado – Entr RN-233 (Caraúbas) – 38km RN 117 – Caraúbas/Olho D’Água do Borges – 25 km RN-404 – Carnaubais/Porto do Mangue – 35 km LOTE 2 – II DISTRITO RODOVIÁRIO (Caicó) RN 041 – Entr.BR 226 (C. Nvos)/Entr RN 087 (Lagoa Nova) – 21 km – RN-082 – Ouro Branco – Divisa RN/PB – 5,0 km RN-089 | Entr BR-427 – Ouro Branco – 22 km –Acesso – Entr RN-118 (Caicó)/Palma/Divisa   RN/PB – 26 km – RN-081 – Entr RN-086/Santana do Seridó/Divisa RN/PB | 7,0 km RN-084 – Entr BR 427/Timbaúba dos Batista – 8,0 km LOTE 3 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova Cruz-A) RN-002 – Monte Alegre/Lagoa Salgada – 23 km RN-002 – Lagoa Salgada/Córrego São Mateus/Boa Saúde – 17 km RN-269 – Canguaretama/Pedro Velho/ Montanhas/Nova Cruz – 39 km RN-120 – BR 226 (Serra Caiada)/Boa Saúde – 14 km RN-120 – Boa Saúde/Serrinha – 21 km LOTE 4 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova Cruz–B) RN-120 – Serrinha – Santo Antônio – 7,0 km RN-120 – Santo Antônio/Nova Cruz – 20 km RN-317 – Brejinho/Santo Antônio – 20 km RN-160/Acesso – Pagão/Lagoa de Pedras/Serrinha – 19 km RN-269 – Barra de Cunhaú/Canguaretama – 15 km RN-062 – Entroncamento BR-101/Baía Formosa  – 17 km LOTE 5 – V DISTRITO RODOVIÁRIO (Natal) RN-064 – Ceará Mirim/Punaú –  33 km RN-160 – BR-226 (Macaíba)/Canabrava/Vera Cruz 23 km Acesso RN-063 (Tabatinga)/Camurupim/Barreta – 9,0 km Acesso – RN-305 (Pitangui)/Acesso a Jacumã – 9,0 km RN-002 – BR-101 (São José de Mipibu)/RN-316 – 10 km RN-002 – BR 101/Georgino Avelino/Patané (distrito de Arês) – 16,2km Acesso – BR 101 – Japecanga /Mendes/RN-316 – 15 km Acesso – RN 064 – Boa Vista/Coqueiros/RN-160 – 19 km LOTE 6 – VI DISTRITO RODOVIÁRIO (Pau dos Ferros) RN-075 – Martins/Serrinha dos Pintos – 6,0 km RN-075 – Serrinha dos Pintos/BR-226 – 12 km RN-117 – Entr. RN 079/Tenente Ananias – 18 km RN-074 – RN-078,Rafael Godeiro/Almino Afonso/Entr. BR-226 – 20 km

23 de setembro de 2025

A segurança pública do Rio Grande do Norte apresentou resultados positivos no combate à criminalidade em 2025. Entre janeiro e agosto deste ano, os roubos a residências caíram 35,7% em comparação com o mesmo período de 2024. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), foram 383 ocorrências registradas em 2025, contra 596 casos no ano passado. Outro destaque do levantamento foi a redução dos roubos a estabelecimentos comerciais. O número caiu de 527 casos em 2024 para 355 em 2025, o que representa uma queda de 32,6%. Os dados recentes que mostram a queda nos roubos a residências e estabelecimentos comerciais no Rio Grande do Norte se somam a uma trajetória de melhora mais ampla nos indicadores de violência no estado. A SESED, por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), começou em 2011 a compilar, em padrão nacional, os números sobre Mortes Violentas Intencionais (MVIs) — categoria que engloba homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e mortes por intervenção policial. Pico da violência e a curva de queda O ano de 2017 marcou o ponto mais crítico da série histórica, com aproximadamente 2.412 mortes violentas registradas. A partir daí, os índices entraram em trajetória de queda contínua. Em 2024, por exemplo, o estado registrou cerca de 835 mortes violentas, o menor número desde o início da série histórica em 2011. Entre 2019 e 2024, a redução acumulada é de 42,6% nesse tipo de ocorrência. Comparativos regionais e nacionais No cenário comparado, o Rio Grande do Norte se destaca como o primeiro estado do Nordeste com maior redução de mortes violentas entre 2017 e 2024 e aparece em segundo lugar no Brasil nesse recorte, com uma queda de aproximadamente 64,6%. Além disso, em diferentes cortes temporais — como primeiros semestres ou quadrimestres — o RN vem apresentando os melhores resultados dos últimos 12 a 14 anos, reforçando a tendência de que a diminuição da violência não é pontual, mas consistente.

11 de setembro de 2025

A Justiça determinou que a Prefeitura do Natal indenize moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte da capital, após o transbordamento de uma lagoa de captação que alagou residências em 14 de março de 2025. Na sentença da juíza Renata Aguiar Pires, do 5° Juizado da Fazenda Pública, ficou estabelecido o pagamento de R$ 7 mil por danos morais, sendo R$ 1.400 para cada núcleo familiar. Na ação, os moradores alegaram que a inundação ocorreu devido à falta de manutenção do sistema de drenagem por parte do Município. As águas invadiram casas durante a madrugada, destruindo móveis, eletrodomésticos e provocando danos estruturais às residências. A defesa da Prefeitura argumentou que não havia provas suficientes dos prejuízos e que o episódio teria sido causado por força maior, em razão do intenso volume de chuvas. A magistrada, porém, destacou que havia nos autos vídeos, fotografias e reportagens jornalísticas que comprovaram a gravidade do alagamento. Para ela, a omissão do Município ficou evidente diante da ausência de comprovação sobre a manutenção adequada da lagoa de captação. “Pode-se dizer que o evento danoso é de certa forma ‘esperado’ quando se verifica um volume pluvial mais intenso que o normal, de tal modo que a administração pública deve fiscalizar e cuidar da sua rede de drenagem com mais eficiência e atenção”, afirmou. Assim, reconheceu-se a responsabilidade da gestão municipal pelos danos sofridos, fixando a indenização em favor dos moradores atingidos.

10 de setembro de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu o desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias da acusação de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O recurso pede a condenação de Dias por improbidade administrativa, acusado de receber R$ 250 mil em propina para favorecer o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, em 2012. O caso está relacionado à Operação Alcmeon, desdobramento da Operação Pecado Capital, que revelou desvios milionários no Ipem/RN entre 2007 e 2010. Na época, Rychardson chegou a ser preso preventivamente e teve bens bloqueados, além da intervenção judicial em empresas usadas para lavagem de dinheiro. Segundo o MPF, Rychardson e seu irmão, Rhandson Bernardo, pagaram propina a dois desembargadores — Francisco Barros Dias e Paulo de Tasso Benevides Gadelha (falecido) — para obter decisões favoráveis à sua liberdade e à liberação de bens. O advogado Francisco Welithon da Silva teria atuado como intermediário nas negociações. Como funcionava o esquema De acordo com a colaboração premiada dos irmãos Bernardo, o primeiro pagamento em espécie foi entregue no estacionamento do TRF5, em Recife, no dia do julgamento de um habeas corpus. O segundo, na véspera do julgamento de mandado de segurança sobre os bens bloqueados, ocorreu em Mossoró (RN), no estacionamento de um supermercado. Também houve depósitos e transferências para terceiros ligados ao magistrado. As investigações apontam ainda que parte do dinheiro foi ocultada em depósitos fracionados nas contas da esposa de Dias e da empresa Latosensu Escola Jurídica, além de ter sido usado para quitar o financiamento de um automóvel. Provas e recurso do MPF O procurador da República Higor Rezende, autor do recurso, destacou que há robusto conjunto de provas, incluindo dados bancários, fiscais, interceptações telefônicas, registros de entrada no TRF5 e movimentações em hotéis, além de testemunhos e interrogatórios. Segundo o MPF, apesar da absolvição em primeira instância, o material probatório afasta qualquer dúvida razoável sobre a existência de um esquema de venda de decisões judiciais. Rezende classificou o caso como típico de crimes de colarinho branco, marcados pela sofisticação e dissimulação. Agora, caberá ao TRF5 julgar o recurso e decidir se mantém a absolvição ou condena o desembargador aposentado.

10 de setembro de 2025

A Liga Contra o Câncer começa mais uma etapa decisiva para a expansão dos serviços à população. No próximo dia 12, às 10h, acontecerá a solenidade que marca o lançamento do Centro de Diagnóstico do Vale do Assú. A nova unidade, a primeira na região Oeste, será construída em um terreno de 4.520 m² e contará com serviços ambulatoriais, consultórios médicos, diagnóstico por imagem e quimioterapia.  O evento que marca o início das obras terá a visita ao terreno e, logo em seguida, será realizada a apresentação do projeto, na sede da Câmara Municipal de Assú. Além de diretores e equipe da Liga, também participarão representantes dos municípios da região que serão beneficiados pelos serviços. Orçada em R$ 5,5 milhões, a nova unidade da Liga Contra o Câncer será localizada na rua Carolina Vanderley, Loteamento Belo Monte 2, no bairro Janduís. O terreno foi doado por um empresário e outorgado pela prefeitura assuense. Já os recursos estão sendo viabilizados através de emenda de bancada, indicada pelo deputado federal Sargento Gonçalves. "O Centro de Diagnóstico do Vale do Assú consolida, cada vez mais, o plano de interiorização da Liga, iniciado há quase 20 anos. Isso garante que estaremos mais próximos dos pacientes que precisam dos serviços da Liga e sempre na busca do diagnóstico precoce ampliando, assim, as chances de cura dos nossos pacientes ", destaca o superintendente da Liga, Roberto Sales. Atualmente, a Liga Contra o Câncer conta com três unidades hospitalares e duas assistenciais. Ainda em 2025, a instituição vai inaugurar a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Natal, focada no atendimento de crianças e adolescentes. Esse equipamento também terá uma área exclusiva para realização de Transplante de Medula Óssea.

10 de setembro de 2025

O Rio Grande do Norte gera cerca de 39 mil toneladas de resíduo eletrônico por ano, o que equivale a 11,4 kg por habitante. Apesar do volume, somente 3% do lixo eletrônico é reciclado no Brasil, de acordo com dados da ONU. O acúmulo de eletroeletrônicos em desuso é prejudicial ao Meio Ambiente, explica a Subcoordenadora de Planejamento e Educação Ambiental do Idema, Rosangela Lopes. Para reduzir o descarte inadequado desses produtos, a Campanha “RN mais Limpo” funcionará em caráter de mutirão itinerante que passará por nove cidades do interior do estado. A campanha é uma das maiores iniciativas ambientais de economia circular de eletrônicos no país. Durante o mutirão serão aceitos eletroeletrônicos como celulares, notebooks, cabos e tomadas, carregadores, mouses, secadores de cabelo, entre outros. Não serão aceitos devido à periculosidade: pilhas, baterias, toners e Lâmpadas e TV de tubo. Aparelhos grandes como geladeiras, fogões elétricos e até lavadoras também poderão ser descartados. A ação terá um ponto de coleta em cada município durante o período, além de caminhões, percorrendo as regiões.  O mutirão acontecerá entre setembro e novembro nas cidades de Jandaíra, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Carnaubais, Baraúna, Bom Jesus e Nísia Floresta, que já têm datas confirmadas. Os municípios de Mossoró e Assú também serão contemplados, com datas a serem divulgadas em breve.  Interiorização A interiorização da Campanha busca envolver mais municípios e prefeituras nas ações de descarte correto, ampliar o alcance da Campanha e o protagonismo das instituições de ensino. O envolvimento das escolas e da população nas cidades contempladas com a Campanha é conduzido pelos municípios. Eles realizam atividades, que deixam o tema do descarte correto de eletroeletrônicos em evidência durante o período dos mutirões.  “Muitos municípios não sabiam o que fazer com esses resíduos, ficamos felizes em levar para o RN soluções para que mais pessoas possam descartar de forma correta” diz Jurandir Nunes, responsável pelo processamento do Natal Reciclagem. RN+LIMPO A campanha é uma realização do Governo do Estado, por meio do Idema e Caern, e parceria com a Natal Reciclagem e Circulare Natal Reciclagem. A campanha está sendo patrocinada pelo Sistema de Logística Reversa da Circulare, que oferece mais de 17 mil pontos de coleta espalhados por todo o país, além de retiradas domiciliares para eletrônicos acima de 30 quilos como geladeiras e máquinas de lavar ou secar, para encontrar o ponto mais próximo ou agendar uma coleta, acesse o site www.circulare.com.br. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO  JANDAÍRA - 11 de setembroLocal do ponto de descarte: Praça Antônio Messias Jandaíra - Centro (Por trás da Prefeitura Municipal). Jandaíra/RN.  MONTE DAS GAMELEIRAS - 1 a 30 de setembro Local do ponto de descarte: Prefeitura: R. Justiniano da Costa, 118 - Centro, 59217-000, Monte das Gameleiras/RN NOVA CRUZ - 1 a 15 de setembroLocal do ponto de descarte: Praça Barão do Rio Branco, 59215-000, Nova Cruz/RN CARNAUBAIS - 01 de setembro a 30 de outubroLocal do ponto de descarte: Secretaria do meio ambiente de CarnaubaisAv. Graciliano Ferreira das Neves, S/N, Centro, Carnaubais/RN. BARAÚNA - 15 de setembro a 20 de outubroLocal do ponto de descarte: Prefeitura de Baraúna R. Hermenegildo Montenegro, 126, Baraúna/RN. BOM JESUS - 22 de outubro a 22 de novembroLocal do ponto de descarte: Rua Manoel Andrade, 12 - Centro, Bom Jesus/RN. NÍSIA FLORESTA - 4 a 14 de novembroLocal do ponto de descarte: Rua Prefeito Américo de Oliveira, 23 - Centro, Nísia Floresta/RN.

10 de setembro de 2025

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou a suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A decisão tem efeito imediato e impede que três Organizações Sociais de Saúde (OSS) assumam a gestão das quatro unidades já no próximo dia 15, como estava previsto. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (08). A disputa acontece em duas frentes. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relator do processo já havia opinado pela suspensão, mas a palavra final ainda depende de decisão colegiada dos conselheiros da Primeira Câmara. Já no Judiciário, a ação popular ajuizada pelos vereadores Robério Paulino (Valença) e Brisa Bracchi (Bonavides) obteve êxito, com o juiz apontando falhas graves no processo. Segundo a decisão, a Prefeitura de Natal tentou justificar a contratação sem apresentar estudos técnicos consistentes, o que poderia resultar em prejuízo milionário aos cofres públicos. Os contratos estavam avaliados em mais de R$ 1 bilhão ao longo de até 12 anos de vigência. A medida ocorre em um momento delicado para a saúde pública da capital. Recentemente, outro contrato de terceirização — o dos serviços médicos — já havia se tornado alvo de polêmica, com aumento de mais de R$ 60 milhões em relação ao acordo anterior. A falta de médicos e a suspensão de cirurgias eletivas, que só agora começam a ser retomadas após negociação emergencial, agravam ainda mais o quadro. Assim, a decisão judicial sobre as UPAs reacende o debate sobre o modelo de terceirização da saúde em Natal, justamente no momento em que a população enfrenta superlotação nos serviços de urgência e dificuldades no acesso a consultas e procedimentos.

09 de setembro de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a promoção de 252 policiais militares, sendo 85 praças e 167 oficiais. Com este novo ato, a gestão da governadora Fátima Bezerra chega a 17.714 promoções desde 2019, consolidando o maior número de ascensões funcionais da história da Polícia Militar potiguar. Os atos foram publicados no Boletim Geral da PMRN e no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09) A governadora destacou as promoções das primeiras coronéis mulheres da área da saúde na instituição. Ao todo, foram oito oficiais promovidas: uma enfermeira e uma farmacêutica, ambas antes no posto de tenente-coronel. Outro marco foi a ascensão, pela primeira vez, de um capelão militar ao posto de tenente-coronel. A governadora Fátima Bezerra assinou em 28 de agosto a promoção de três tenentes-coronéis do Corpo de Bombeiros Militar ao posto de coronel, o último da carreira. Alcançaram a patente, o coronel Cristiano Couceiro, coronel Hiparco Nicholas e o coronel Dinarte Lyra Lima. Além da política de promoções, o Governo do Estado também tem investido na modernização da corporação, com a realização de novos concursos, entrega de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção, além de iniciativas que fortalecem a presença e a atuação da PMRN em todo o território potiguar.

09 de setembro de 2025

A Liga Contra o Câncer informou que as cirurgias eletivas de alta complexidade voltaram a ser realizadas normalmente nesta terça-feira, 9 de setembro. A decisão foi possível após um acordo firmado em reunião na segunda-feira (8) entre a instituição, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e os hospitais que integram a rede de alta complexidade. O entendimento também contou com a adesão dos médicos cirurgiões. Durante o encontro, ficou definido um modelo emergencial de pagamento dos serviços médicos diretamente às unidades hospitalares. O formato terá validade inicial de 90 dias, funcionando como etapa de transição até a formalização de um novo contrato. A Secretaria de Saúde se comprometeu a convocar os hospitais para participar da construção do novo arranjo jurídico e operacional. O Ministério Público Estadual também será convidado a acompanhar o processo. Com o acordo, a Liga retoma imediatamente as agendas cirúrgicas, garantindo a normalização dos procedimentos já a partir desta terça-feira.

09 de setembro de 2025

A Liga Contra o Câncer suspenderá, a partir desta segunda-feira (8), as cirurgias eletivas realizadas pela instituição. A decisão ocorre em razão da falta de adesão dos médicos cirurgiões à empresa Justiz, atual responsável pela gestão dos procedimentos de alta complexidade no âmbito da Prefeitura do Natal. Sem um contrato vigente que garanta a continuidade do serviço, a Liga não pode manter a realização dos atendimentos programados. Motivo da suspensão Na semana passada, houve uma reunião entre os profissionais e a direção da Justiz, quando foram apresentados os termos do novo contrato. Porém, a análise técnica do Edital nº 003/2025 apontou risco de desassistência à população: o valor proposto não seria suficiente para cobrir o volume de procedimentos atualmente realizados. É importante destacar que os serviços médicos na Liga são prestados por profissionais liberais, sem vínculo empregatício direto com a instituição. Esse modelo assegura a autonomia técnica dos médicos, mas também exige que os contratos de prestação sejam viáveis financeiramente. Atendimentos de urgência garantidos Apesar da suspensão, a Liga informou que as cirurgias de urgência continuarão sendo realizadas, de modo a não comprometer o atendimento de pacientes em situações críticas. A instituição reforçou que está em busca de diálogo urgente com a Prefeitura do Natal, a empresa Justiz e os médicos, com o objetivo de encontrar uma solução que permita a retomada da normalidade do atendimento o quanto antes. A suspensão levanta alerta sobre a assistência em saúde pública no município, especialmente no tratamento do câncer, que exige regularidade e continuidade para garantir eficácia nos cuidados aos pacientes.

07 de setembro de 2025

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) voltou a cobrar do Governo do Estado a regularização dos repasses constitucionais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a entidade, o atraso já chega a R$ 37,8 milhões, referentes à arrecadação do ICMS entre os dias 18 e 22 de agosto. Municípios ainda não receberam recursos De acordo com o presidente da Femurn, Babá Pereira, os valores deveriam ter sido transferidos até a última quarta-feira (28), conforme compromisso assumido pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”. No entanto, até a segunda-feira (2), os municípios permaneciam sem receber os repasses. “Os municípios precisam muito desse recurso para pagar a folha de pessoal e as despesas com educação. Esses valores são constitucionais e pertencem às prefeituras. O governo não pode se apropriar do que não é dele”, afirmou Babá Pereira. A cobrança da Femurn tem respaldo na Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, sancionada ainda no primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT). A norma estabelece que o Estado deve repassar 10% da parcela de 25% do ICMS destinado aos municípios para o financiamento das redes municipais de ensino. O cálculo leva em consideração indicadores como: Percentual de crianças atendidas na Educação Infantil; Níveis de alfabetização no 2º e 5º ano, segundo o IDEB; Incremento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Histórico de atrasos Em dezembro de 2024, o então presidente da Femurn, Luciano Santos — hoje integrante de uma pasta extraordinária ligada ao Gabinete Civil do Estado — também denunciou atrasos nos repasses do Fundeb. Impacto direto nos municípios A irregularidade na transferência desses recursos compromete diretamente a gestão da educação básica municipal, afetando pagamento de professores, manutenção das escolas e investimentos em programas educacionais.

03 de setembro de 2025

O Aeroporto Internacional de Natal será o segundo do Nordeste que mais receberá voos da Argentina no primeiro trimestre de 2026, ficando atrás apenas do aeroporto de Recife e superando hubs internacionais como Salvador e Fortaleza. Os dados são da planilha de voos programados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que prevê 107 operações na alta temporada. A tendência deve ser reforçada com o voo diário da JetSmart ligando Buenos Aires a Natal que será lançado oficialmente ainda no mês de setembro durante a FIT Buenos Aires, uma das maiores feiras de turismo da América do Sul. Para a governadora Fátima Bezerra, esse resultado reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte no cenário turístico internacional. “Nós apostamos no turismo, em atrair mais visitantes, mas não deixamos as tarefas de casa de lado. Os investimentos constantes do governo em segurança pública tornaram Natal a capital mais segura do Nordeste e o estado em 4º lugar no ranking nacional. Também investimos na recuperação de estradas, encurtando destinos e proporcionando viagens mais seguras para nossa população e turistas”, destaca. A Argentina é o principal emissor de turistas para o Brasil e as estratégias de promoção do Governo,  priorizando investimentos no mercado latino-americano, fizeram do Rio Grande do Norte um dos estados brasileiros preferidos pelos argentinos.  "Cada vez mais, o mercado internacional tem buscado destinos que ofereçam experiências únicas, além de belas paisagens”, analisa Raoni Fernandes, diretor-presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística – Emprotur. Os destinos mais buscados pelos argentinos continuam sendo Natal e Pipa, mas Gostoso e Galinhos despontam como novidade nas principais operadoras para a alta temporada de 2026. Como apontam sites de pesquisas e um estudo de tendências da Embratur, o mercado internacional cada vez mais busca destinos que ofereçam experiências únicas, além de belas paisagens. Nesse quesito, o Rio Grande do Norte oferece diversas possibilidades, como passeio de buggy em Genipabu, mergulho em Maracajaú, golfinhos em Pipa, experiência gastronômica em Galinhos, pôr-do-sol em São Miguel do Gostoso, entre outros diferenciais.

03 de setembro de 2025

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou o Edital nº 48/2025, referente ao processo seletivo para os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, com ingresso em 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 3.708 vagas, distribuídas em 21 campi da instituição espalhados pelo estado. O quadro de vagas contempla cursos em áreas como Informática, Eletrotécnica, Química, Edificações, Agropecuária, Alimentos, Mineração, entre outras formações que integram ensino médio e técnico. A oferta está distribuída de acordo com o perfil de cada campus, garantindo diversidade de opções às pessoas candidatas. Inscrições e isenção As inscrições estarão abertas a partir das 14h de 5 de setembro até 6 de outubro de 2025, na página da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), responsável por todas as etapas da seleção; o valor da taxa de inscrição é R$ 50, com possibilidade de isenção. A solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita no período de 5 a 18 de setembro deste ano. O benefício é destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencentes a famílias de baixa renda, conforme critérios definidos pelo Decreto nº 11.016/2022. O resultado preliminar e o resultado final dos pedidos de isenção serão divulgados na Área do Candidato, no portal da Funcern. Sobre a seleção O processo seletivo será composto por provas de Língua Portuguesa, Matemática e uma Produção Textual Escrita, abrangendo conteúdos do Ensino Fundamental. As avaliações terão duração de quatro horas e serão aplicadas nos municípios onde funcionam os cursos. A pessoa candidata deverá comparecer ao local de prova com documento oficial de identificação e o cartão de inscrição impresso. Além da ampla concorrência, o edital prevê reserva de vagas por meio da política de cotas, contemplando estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, candidatos de baixa renda, quilombolas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme a legislação vigente. O resultado final levará em conta o desempenho nas provas objetivas e na produção textual, com divulgação prevista para o dia 22 de dezembro deste ano nos portais do IFRN e da Funcern. Dúvidas e informações sobre o processo seletivo podem ser esclarecidas pela Funcern, pelo e-mail: inscricoesifrn@funcern.br; ou pelo WhatsApp (84) 99172-8830, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

02 de setembro de 2025